Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

106 17 a Edição José Ricardo Tavares Louzada é secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso; secretário de Controle Externo, diretor e assessor do TCU , titular ou substituto, nos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Acre. É graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria e em Gestão Pública – Ênfase em Controle Externo. 24 de outubro de 2012 José Ricardo Tavares Louzada Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso Rede de Controle da Gestão Pública - Construindo Parcerias para o Controle Público Efetivo Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=384 O palestrante explicou como funciona a Rede de Controle da Gestão Pública no país, efetivada em 2009 no âmbito federal como um canal de comunicação e atuação interorganizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de contro- le de órgãos e entidades sobre a gestão pública. Em Mato Grosso, foi formada em março de 2010, por órgãos e entidades de fiscalização, au- ditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como TCU, TCE-MT, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), AGE-MT, Secretaria de Estado de Casa Civil, Con- troladoria Geral da União (CGU), Receita Fede- ral, Crea-MT, Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros. O secretário do TCU ainda citou exemplos concretos de atuação da rede no Estado, como nas obras da Copa do Mundo, em que foram di- vididas as funções de fiscalização entre os órgãos que fazem parte do controle. Outra função da Rede de Controle é o estí- mulo ao controle social. Segundo Louzada, é im- portante que a população se interesse pelo gasto público. Para isso, ele exemplificou com a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa, que são claras quanto às atuações dos gestores. O Geo-Obras, sistema do Tribunal de Contas para a fiscalização de todas as obras que estão sendo realizadas em Mato Grosso, também foi destacado pelo secretário. Através do sistema, as obras são acompanhadas desde o processo de licitação até o recebimento definitivo dos servi- ços de engenharia, ou seja, a conclusão dos tra- balhos. Hoje, o Geo-Obras é uma ferramenta dis- ponível no portal do TCE-MT e qualquer cidadão pode acessar e visualizar passo a passo as obras em seu município.