Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

107 Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto é graduado em Administração, pela Universidade Federal de Mato Grosso; e pós-graduado em Direito do Estado e Administração Pública, pela Fundação Getúlio Vargas. Já cumpriu mandatos como Deputado Estadual e Federal por Mato Grosso. Esteve à frente das Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Educação. Foi empossado conselheiro do TCE-MT em 7 de abril de 2000, onde já foi presidente e vice-presidente. Atualmente, o conselheiro ocupa o cargo de corregedor-geral do TCE-MT e presidente da Atricon. 30 de outubro de 2012 Antonio Joaquim Conselheiro corregedor do TCE-MT e presidente da Atricon Os Tribunais de Contas e o Estímulo ao Controle Social Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=364 18 a Edição Antonio Joaquim fez um alerta à população para que haja maior atuação no controle de gastos públi- cos. De acordo com ele, dois fatores influenciam di- retamente nos desvios de recursos e no descontrole das responsabilidades fiscais: o analfabetismo político e a indiferença. O conselheiro se referiu ao desinteres- se que a sociedade tem quando o assunto é política. Segundo ele, isso acarreta atitudes condizentes com a corrupção, como, por exemplo, a venda de votos. A palestra foi ainda para fortalecer a ideia de que uma das funções dos Tribunais de Contas é orientar a população para que ela saiba de seus direitos, como o de fiscalizar a atuação dos gestores de seus municí- pios e Estados. Os mecanismos que a sociedade tem à disposição foram citados por Antonio Joaquim, que destacou a atuação das ouvidorias, como a do TCE- -MT, que completou dez anos. Com ela, o cidadão pode fazer denúncias e comunicar qualquer possível irregularidade. O conselheiro também destacou a importância do Programa de Desenvolvimento Institucional Inte- grado (PDI), que estimula e orienta gestores de Mato Grosso a planejar melhor seu orçamento, além de conter diversos projetos que estimulam o controle social. Para esse controle social, o conselheiro destacou que existem leis que determinam aos gestores a trans- parência dos gastos. A exemplo disso, foram citadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131 e a mais recente, Lei de Acesso à Informação. Elas permitem que o cidadão acompanhe o desempenho do administrador e, caso verifique alguma situação ir- regular, contribua com a fiscalização. O presidente da Atricon ainda disse que a maior concentração de in- formações sobre os recursos financeiros está nos Tri- bunais de Contas.