Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

113 Sérgio Jund atua como docente de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Escola de Administração Fazendária (Esaf ), Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ e na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 3 de abril de 2013 Sérgio Jund Professor da FGV O PPA e a Execução Orçamentária como Instrumento da Moderna Gestão Pública Municipal Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=763 24 a Edição Segundo o palestrante, a administração pública brasileira é dividida em três momentos: patrimonia- lista, burocrático e gerencial. O patrimonialista durou até 1936, quando ainda não havia profissionalização no setor público. A par- tir desse momento, surgiu a administração pública burocrática. Foi nesse período que passaram a ser realizados os concursos públicos, além da implan- tação da Fundação Getúlio Vargas para capacitar os profissionais que iriam trabalhar na área pública. O modelo de gestão orçamentária, amparada em ins- trumentos técnicos, surgiu nessa época também. A partir de 1964, foram editadas algumas leis que até hoje regulam a administração pública. Uma delas é a Lei nº 4.320/64, que trata do Direito Finan- ceiro, Orçamentário e Contabilidade Pública. E, mais recentemente, surgiu o conceito da administração pública gerencial, que tem como objetivo o cumpri- mento de metas e apresentação de resultados. Com a criação de todos os instrumentos legais que regem a administração pública, o Plano Pluria- nual (PPA) e a execução orçamentária são os funda- mentais, segundo o palestrante. Sem o PPA, não se pode fazer nada. Todo o planejamento e gastos con- tidos na peça orçamentária deverão estar no Plano Plurianual.