Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

117 Léo da Silva leciona em cursos de pós-graduação de Advocacia Pública em Brasília e Pernambuco, é professor convidado em aperfeiçoamentos mantidos pela ONU, no Tribunal de Contas da União e em TCE de 21 Estados. É autor de um grande número de obras sobre responsabilidade administrativa e Direito Disciplinar: 35 livros e mais de 400 artigos publicados. 13 de maio de 2013 Léo da Silva Alves Professor de Direito Disciplinar Gestão e Fiscalização de Contratos - Os Pontos Vulneráveis do Sistema Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=863 28 a Edição Para Léo Silva, a gestão e fiscalização de con- tratos tem grande relevância na administração pública, porque há uma lacuna na legislação. A Lei trata disso praticamente em um único arti- go, por isso joga toda a regulamentação para as instituições, que raramente têm isso. Aqueles que são gestores e fiscais de contratos, de acor- do com o professor, trabalham absolutamente no escuro e acabam gerando consequências negati- vas. Por atuarem no improviso, os gestores e ser- vidores, muitas vezes, comprometem o resultado do trabalho e atraem para si imensas responsabi- lidades. Durante a palestra, o especialista falou sobre formas de garantir a segurança na metodologia da gestão e da fiscalização dos contratos, uma prática que teria um grande impacto na adminis- tração pública. A maior parte dos escândalos, o maior impacto no uso e eventual desvio de ver- bas públicas têm como pano de fundo os contra- tos administrativos. O jurista explicou a metodologia segura, clara, moderna e transparente para bem gerir e fiscalizar os contratos administrativos. Silva afirmou que o sentido de sua visita foi mostrar como se regula- mentar internamente, para que esse sistema con- fuso seja transformado em algo eficiente.