Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

121 Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz sobre Contas Irregulares, ministrado no auditório da Escola Superior de Contas para gestores e agentes públicos municipais. Em 2013, foram realizados dois eventos significativos, que amplia- ram o foco de atuação do projeto de orientação presencial do TCE-MT. Num dos atos, cerca de 750 vereadores participaram, em Cuiabá, de dois dias de atividades voltadas à orientação dos parlamentares, em relação às prerrogativas da função e quanto às principais irregularidades identi- ficadas nas prestações de contas das Câmaras Municipais. O evento ga- nhou ainda mais importância devido à grande renovação (66%) ocorrida nos legislativos municipais, nas eleições de 2012. O outro evento debateu com prefeitos e técnicos da administração municipal acerca dos pontos capazes de resultar em julgamento contrário ou na emissão de Parecer desfavorável à aprovação das contas dos municípios. Principais temas abordados no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do TCE-MT: • Capacitação sobre licitações e contratos; • Capacitação sobre regime jurídico dos servidores públicos; • Capacitação sobre a nova contabilidade pública; • Capacitação sobre o regime próprio de previdência; • Capacitação sobre sistema de controle interno; • Capacitação sobre responsabilização e devido processo legal no TCE-MT.