Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)
133 Os principais sistemas de informação que suportam o macroprocesso do TCE-MT são: • Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic: é um sistema informatizado para prestação de contas dos fiscalizados por meio de remessa de informações estruturadas transmitidas, via inter- net , para o Tribunal. Fazem parte dessa remessa o orçamento, organizado de acordo com um plano de contas pré-definido, os lançamentos contábeis da execução financeira, as aquisições, os concursos públicos e atos de pessoal. O sistema Aplic auxilia a equipe técnica na elaboração de relatórios técnicos, fornecendo informações para a apuração dos limites constitucionais dos gastos e da Lei de Responsabi- lidade Fiscal. O sistema também proporciona o cru- zamento de dados para o levantamento de indícios de irregularidades para investigações mais aprofun- dadas. • Controle de Processos - Control-P: é um sistema que registra as informações de todo ciclo de vida dos processos do Tribunal. Nele, estão armazenados os documentos integrantes dos processos e registros das suas movimentações, isto é, o sistema permite o controle da tramitação do processo pelas pessoas ou setores envolvidos e controle dos respectivos prazos de andamento. São exemplos de documentos inte- grantes os relatórios técnicos, os Pareceres, os votos e os Acórdãos, entre outros. Na descrição do macroprocesso, pode-se observar que subsistem algumas situações nas quais os processos ainda não estão informatizados e necessitam da manipula- ção de documentos em papel. O Projeto de Modernização Institucional busca uma completa informatização desses processos de trabalho remanescentes, para reduzir custos, obter ganhos em celeridade e na economia com papel, tin- ta, impressão, postagem e outras despesas para o TCE-MT e para os fiscalizados.
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