Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

138 O Plenário Virtual do TCE-MT permite a realização de julgamen- tos, por meio eletrônico, de processos específicos de menor comple- xidade como consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações de atos previdenciários e ho- mologações de julgamentos singulares para a constituição de títulos executivos. As sessões são abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. O sistema é administrado pela Secretaria Ge- ral do Tribunal Pleno. A pauta dos julgamentos obedece ao mesmo rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT. A manifestação da defesa pode ser realizada por meio de sus- tentação oral em vídeo ou na forma de texto, enviada previamente segundo a regulamentação do Regimento. Todos os processos da pauta são disponibilizados na abertura da sessão e os conselheiros podem emitir o voto no julgamento a partir de qualquer local com acesso à internet e em qualquer tempo durante a realização da ses- são. Todos os documentos e as discussões sobre os processos em jul- gamento ficam permanentemente disponíveis para consulta pública. A primeira sessão virtual do TCE-MT foi aberta no dia 3 de de- zembro de 2012. Em seis meses (1º de junho), foi atingida a marca de 1.620 processos julgados nesta modalidade. O Plenário Virtual ga- rante celeridade ao processo de julgamento e ainda gera economia de papel e impressão, além dos custos associados ao julgamento presencial. A diferença com o Tribunal Presencial é na abertura do Plenário. Na Sessão Virtual, na segunda-feira, já são liberados todos os docu- mentos dos processos no Portal do TCE, tanto para os interessados quanto para toda a sociedade, inclusive os votos dos relatores.