Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

140 O Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (DOC/TCE-MT) é uma ferramenta tecnológi- ca desenvolvida com foco na transparência, na redução de gastos e na busca por maior celeridade dos atos admi- nistrativos, para ser utilizada de modo compartilhado pelo TCE-MT e as unidades gestoras fiscalizadas. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecno- logia da Informação e sua operação está a cargo da Secre- taria Geral do Tribunal Pleno. O DOC foi institucionalizado pela Lei Complementar nº 475, de 27 de setembro de 2012, e entrou em operação no dia 3 de outubro do mesmo ano. A participação dos fiscalizados no processo se dá por meio de adesão. As publicações no DOC não têm custo para as unidades gestoras e o envio do material a ser pu- blicado é realizado pela internet . O sistema conta com dois ambientes distintos. O primeiro é acessado pelos fiscaliza- dos por meio de senha e login disponibilizados no ato da adesão ao DOC. O segundo é administrado pela Secreta- ria Geral do Tribunal Pleno, onde é realizada a checagem e análise do material recebido. Se o material for validado, é gerada uma versão assinada digitalmente e encaminha- da para publicação. Caso não preencha os requisitos para publicação, o fiscalizado recebe um aviso informando as razões da rejeição. Acecce: http://www.tce.mt.gov.br/diario