Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

18 Justificativa A grande transformação cultural vivenciada pelo TCE-MT nos úl- timos anos se deu a partir da mudança de um padrão de administra- ção realizado de forma burocrática para uma administração geren- cial, orientada para os resultados. A aplicação desse novo modelo permitiu ao TCE-MT obter avan- ços fundamentais para o cumprimento da sua missão de garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orienta- ção, fiscalização e avaliação de resultados, visando à qualidade dos serviços, em benefício da sociedade. Seguir nesse rumo de forma isolada fatalmente colocaria a or- ganização na condição não almejada de “ilha de excelência”. Para dar efetividade ao complemento da missão de elevar a qualidade dos serviços públicos em benefício da sociedade, fez-se necessário bus- car o desenvolvimento e a modernização institucional de uma forma integrada, capaz de abranger o próprio TCE-MT e as unidades ges- toras fiscalizadas, nas esferas estadual e municipal da administração pública de Mato Grosso. A tese de ampliação da abrangência de atuação por parte dos Tribunais de Contas enfrenta resistência dos defensores da linha de pensamento que entende o papel dessas instituições como exclusi- vo e restrito às atividades inerentes ao controle externo, negligen- ciando até mesmo as funções de orientação e normatização e a inte- ração com os demais níveis de controle (interno e social). A esse respeito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, na 25ª aula-palestra do projeto de Ensi- no a Distância (EAD) do TCE-MT para a Gestão Pública, em 5 de abril de 2013, ao abordar o tema “Regime Constitucional dos Tribunais de Contas”, citou o filósofo, estrategista militar e político grego Péricles (492 a. C. – 429 a. C.), atribuindo-lhe o seguinte pensamento: Aquele que se vangloria de cuidar exclusivamente do que é seu, porque o que lhe cabe na vida é cuidar exclusivamente do que é seu, não é uma pes- soa que cuida exclusivamente do que é seu. É um inútil. Péricles Filósofo, estrategista militar e político grego (492 a. C. – 429 a. C.). Busto de Péricles (Altes Museum, Berlim).