Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

21 Pode-se afirmar, sem receio, que o carro-chefe do PDI é o Pro- jeto de Apoio ao Planejamento Estratégico , também chamado de Projeto 1. Foi a própria experiência do TCE-MT a partir da institucio- nalização do planejamento estratégico o principal motor tanto deste projeto quanto do PDI. Colaborou para a formação desta proposta os baixos resultados obtidos pelas unidades gestoras nos últimos quatro anos nos julga- mentos das Contas de Gestão e na eficiência das políticas públicas de educação e saúde. A simples aplicação dos limites mínimos cons- titucionais exigidos nessas áreas não demonstrou, na prática, ser uma garantia de serviços de qualidade na ponta. A regularidade das contas é uma condição necessária, mas não suficiente, para garantir resultados das políticas públicas. Se o planejamento deu tão certo no TCE-MT a ponto de, em pe- ríodo inferior a uma década, transformá-lo em referência na sua área de atuação, por que não compartilhar a mesma metodologia com o conjunto da administração pública em busca de melhores resultados para a sociedade? Partindo dessa questão e adotando o máximo rigor em não in- terferir no poder discricionário dos detentores do mandato de chefe de Poder, o TCE-MT estabeleceu, como princípio, que todos os pro- jetos do PDI devem ser operacionalizados por meio da livre adesão dos gestores a convite formulado para a participação no Programa. O PDI é uma oportunidade, não uma imposição. A adesão ao PDI também não significa que o TCE-MT esteja fle- xibilizando ou abrindo mão da sua atividade-fim de exercer a fisca- lização do gasto e de julgar os atos de gestão. O TCE-MT não presta assessoria e nem consultoria aos fiscalizados. Nesse sentido, o PDI deve ser entendido como fomento e incentivo à adoção de práticas de boa governança. Para contemplar o tripé que garante a correta aplicação dos re- cursos, foram criados os projetos de Incentivo ao Acesso à Infor- mação e Consciência Cidadã (Projeto2) e o de Controle Gerencial Utilizando o Sistema Geo-Obras (Projeto 4) . Um tem foco no prin- cípio da transparência e no controle social e o outro pretende adap- tar o sistema que o TCE-MT utiliza para exercer o controle externo sobre as obras e serviços de engenharia também como ferramenta para o controle interno da gestão.