Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

39 Fonte: MEC/INEP, 2012. A partir da visão, das análises e dos resultados anteriores são de- finidas as diretrizes estratégicas e as metas, isto é, os grandes alvos a serem alcançados em um período predeterminado. A meta é um ponto a ser atingido no futuro e é constituída de três elementos: ob- jetivo gerencial, valor e prazo. As diretrizes estratégicas são desdobradas em iniciativas e pla- nos setoriais sociais (educação, saúde, assistência), econômicos (desenvolvimento, trabalho, infraestrutura) e outros. Os planos se- toriais integram os planos de diferentes esferas federativas e estão definidos dentro de um conjunto de Leis, das quais seguem alguns exemplos: • Plano Municipal de Educação: -- A Constituição Federal, art. 214, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua interligação com o Plano Municipal de Educação por meio de ações integradas; -- A Lei nº 10.172/2001, no art. 2º, estabelece, com base no PNE, a elaboração do Plano de Educação Municipal e, no art. 5º, que os planos plurianuais serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes dos Planos de Educação; -- A Lei Complementar Estadual nº 49/1998, no seu art. 9º, ins- titui a elaboração do Plano Estadual de Educação e, no seu art. 13, o Plano Municipal de Educação. IDEB nos Anos Finais (escolas municipais) 6,0 5,2 5,6 5,8 5,9 5,5 5,0 4,5 4,0 3,5 3,0 2005 2007 2009 201 1 MT e Privadas Campo Verde Lucas do Rio Verde Cuiabá 4,1 4,5 4,3 4,6 4,2 4,2 4,1 3,7 3,5 3,2 5,2 5,3