Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

67 Transparência na Gestão e Controle Social como Componentes do PDI A ideia de adotar no PDI o conceito de transversalidade para oti- mizar recursos materiais e humanos levou à concepção do Projeto 2, com foco na ampliação da transparência das unidades gestoras fisca- lizadas do TCE-MT e na mobilização social de estímulo à participação do cidadão nesse processo. Se o Projeto 1 capacita as equipes na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico da gestão com foco nos resultados para o cidadão, o Projeto 2 vem como complemento da ação anterior, desta vez oferecendo condições para a adoção do princípio da transparência na administração pública e capacitando os conselheiros de políticas públicas a participar do processo, pro- pondo ações que possam ser inseridas no Plano Estratégico e nos Planos Municipais e, ainda, fiscalizar a execução das metas, diretrizes e objetivos estabelecidos no planejamento. A execução do Projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã está sob a responsabilidade direta da Ouvidoria- -geral do TCE-MT e da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), com participação do Ministério Público de Contas e da Escola Supe- rior de Contas, e apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação. O foco do projeto está nas mesmas organizações que aderiram ao Projeto 1 e sua linha de atuação se divide em duas vertentes: na orientação da administração pública para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no estímulo ao contro- le social, fomentando sua interação com o controle institucional e aproximando o cidadão do Estado. Municípios de MATO GROSSO atendidos nos Projetos 1 e 2 do PDI (2012-2013) 2012/13 2013 Cuiabá Primavera do Leste Guarantã do Norte Várzea Grande Alta Floresta Poconé Rondonópolis Lucas do Rio Verde Nova Mutum Sinop Pontes e Lacerda Campo Verde Cáceres Juína Barra do Bugres Tangará da Serra Juara Campo Novo do Parecis Sorriso Barra do Garças