Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

Embora a criação de ouvidorias não seja uma exigência, o Tri- bunal orienta os gestores públicos neste sentido, pois a ouvidoria, além de centralizar a gestão e funcionamento do SIC, é um canal de relação direta entre o poder público e a sociedade. É uma tarefa que padece de ser concretizada. Possuem ouvidorias instaladas apenas as prefeituras de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Alta Floresta, Alto Araguaia e Castanheira. Duas rodadas de oficinas já foram realizadas pela Secretaria Exe- cutiva da Ouvidoria-geral do TCE-MT nos oito primeiros municípios que aderiram ao PDI. Essas oficinas promovem a capacitação dos agentes públicos em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, implantação do Novo Portal Transparência/SIC e para a criação e instalação de ouvidorias. O treinamento já atendeu um pú- blico de aproximadamente 150 agentes públicos municipais. Para reduzir despesas dos fiscalizados com a implantação do Novo Portal Transparência/SIC, o TCE-MT desenvolveu um sistema próprio e cede o código-fonte para uso por meio de termo de ade- são, facultando aos gestores armazenar e gerenciar o software direta- mente no banco de dados do TCE-MT ou na sua própria rede. A Ouvidoria-geral do TCE-MT ministra cursos de capacitação aos órgãos fiscalizados, em todo o Estado.