Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

76 O diagnóstico realizado pela Universidade Federal de Mato Gros- so, solicitado pelo TCE-MT e coordenado pela Secretaria de Articula- ção Institucional, objetivou coletar dados e informações sobre perfil, atuação e desempenho dos Conselhos Municipais, seu potencial de democratização e capacidade de proposição, que vão subsidiar o curso de extensão para 400 conselheiros, a ser promovido pela UFMT por meio de Ensino a Distância. Dados da pesquisa indicam que a maioria dos conselheiros é formada por mulheres e 93% possuem ensino médio. Mais de 84% nasceram ou moram há mais de 10 anos nos municípios que repre- sentam, demonstrando que conhecem muito bem a situação econô- mica e social da cidade. Ao apontar que metade dos conselheiros não procura desen- volver um trabalho integrado com os órgãos de controle interno do município, a pesquisa reflete a falta de consciência dos conselheiros sobre a importância dos órgãos de controle interno e, por sua vez, a não interação desses com os conselhos. Na opinião dos pesquisado- res da UFMT, o “PDI tem a função de buscar novas formas de intera- ção dos principais órgãos da gestão pública com as instâncias que foram criadas para auxiliarem na fiscalização das contas públicas”. Outro dado que reforça a existência de uma distância entre o Poder Executivo e os Conselhos de Políticas Públicas é a constatação que mais de 60% dos conselhos não participaram de qualquer ação que envolva o planejamento estratégico municipal. Eles também afirmaram que, até então, nunca estiveram presentes em ações inte- gradas do TCE-MT com outras entidades municipais, para discutir e pensar o planejamento estratégico da gestão pública. Metade dos conselheiros afirmou ainda que não acessa informa- ções sobre o orçamento público do seu município e quase 40% não acompanham a elaboração e a discussão, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei do PPA, LDO e LOA. Outros 60% disseram que atuam muito pouco na avaliação das políticas públicas.

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