Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

78 Palestra do Dr. Jaime Pinsky , da Unicamp, na aula inaugural do curso “Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Grosso” http://ead.tce.mt.gov.br/course/view. php?id=923 . Estes números demonstram que os conselheiros estão totalmen- te à margem do que acontece com esses importantes instrumentos da gestão pública municipal e também a fragilidade do processo de democratização da sociedade brasileira. Para os pesquisadores da UFMT, fica evidente a necessidade de “capacitar os conselheiros em relação aos conhecimentos que os levem a ter facilidade de acesso às questões do orçamento público de seu município”. Por outro lado, o resultado da pesquisa consolida a ação que o TCE-MT está realizando, junto aos Conselhos de Políticas Públicas, de incentivar o exercício de controle social. A partir dessa pesquisa, foi desenvolvido um curso com grade curricular focada no incremento ao controle social, no fortalecimen- to do papel institucional dos Conselhos Municipais e na qualificação dos representantes da sociedade para participar das decisões da ad- ministração pública. O curso de extensão: “Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social em Mato Gros- so” foi elaborado pela equipe do Instituto de Educação da UFMT em cooperação técnica com a Escola Superior de Contas do TCE-MT. O universo do curso são os Conselhos de Políticas Públicas dos vinte municípios que se habilitaram para serem atendidos pelos Pro- jetos 1 e 2 do PDI, nos anos de 2012 e 2013. Foram oferecidas 400 vagas (20 por município) nesta primeira edição. As aulas serão apli- cadas por meio da modalidade de Educação a Distância, com a utili- zação da plataforma Moodle do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior de Contas. O grupo foi dividido em 8 turmas de 50 alunos cada. A carga horária do curso é de 80 horas, com previ- são de ser aplicada de maio a agosto de 2013. OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL EM MATO GROSSO