Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

80 O princípio norteador da ação deste componente do PDI é que os Conselhos de Políticas Públicas se constituem em estratégia fun- damental para a efetivação do controle social. Capacitar os conse- lheiros neste sentido amplia a sua interlocução com o controle ins- titucional e contribui para que a representação da sociedade tenha participação qualificada no debate sobre as políticas públicas, com vistas para uma gestão pautada pelos princípios constitucionais e fo- cada no alcance dos resultados socialmente almejados. A dinâmica pedagógica desenvolvida pelos formuladores da gra- de curricular propicia a reflexão e discussão das questões que afetam a vida democrática, na perspectiva da sociedade, e a democratização da gestão pública. Nesse sentido, o curso foi estruturado em três mó- dulos: 1) Estado, participação e controle social; 2) Gestão pública em Mato Grosso; e 3) Projeto integrador, com revisão e síntese dos con- ceitos dos dois primeiros módulos e elaboração do trabalho final, com apresentação de proposta de intervenção na realidade local. Até onde se tem conhecimento, a iniciativa do curso de exten- são voltado para conselheiros de políticas públicas é inédita no âm- bito dos Tribunais de Contas brasileiros. Em 2013, o Tribunal de Contas de Mato Grosso percorrerá 20 municípios adesos ao PDI, realizando a oficina “Identificação das de- mandas da sociedade em relação às Políticas Públicas”, tendo como público-alvo os conselhos municipais.