Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)

96 7 a Edição Heriberto Henrique Vilela do Nascimento é graduado em Contabilidade e especialista em Contabilidade Pública, pela Universidade de Brasília (UnB). Responde pela Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis da Coordenação-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, desde março de 2010. 15 de junho de 2012 Heriberto Henrique do Nascimento Contabilista Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Créditos Tributários ou Não, por Competência, e a Dívida Ativa, incluindo os Respectivos Ajustes para Perda Download : http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=303 O palestrante tratou das novas regras da contabilidade como busca pela convergência entre a legislação brasileira e as normas interna- cionais de contabilidade. Heriberto Nascimento explicou que a Secretaria do Tesouro Nacional tem dado prioridade aos aspectos mais relevan- tes e que tenham maior impacto sobre a cultura contábil e o modo como os gestores trabalham no país. Por meio de parcerias em diversos níveis, a STN tem como objetivo avançar para que os prefeitos, secretários, contadores e todos aque- les que lidam com orçamento público estejam capacitados para o cumprimento dos prazos es- tabelecidos pela legislação. A STN e o Conselho Federal de Contabilidade editam as normas, ca- bendo aos Tribunais de Contas a fiscalização e as capacitações dos gestores. Através de novas regras que promovem o di- álogo entre o orçamento e o patrimônio, a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil tem sido focada na execução. Com o novo sistema, o patri- mônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e co-responsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar. As novas regras da Contabilidade vieram para dar conta das mudanças. Anteriormente, o siste- ma contábil permitia fazer balanços financeiros e orçamentários apenas uma vez ao ano. Atualmen- te, é possível aos profissionais emitir o balanço a qualquer momento.