Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Perguntas e respostas ao cidadão | 4ª Edição | 26 | importante como mecanismo de melhoria da democracia, aperfeiçoamento dos resul- tados e como um importante mecanismo de prevenção da corrupção. 38 – Como o Controle Social pode contribuir para a melhoria da gestão pú- blica? R: Fazendo com que as ações dos gestores sejammais democráticas e atendam aos anseios da coletividade. O controle social também resulta na ampliação dos espaços de transparência e de controle do cidadão sobre os atos do gestor e, ainda, estimula a partilha de poder e de responsabilidade, contribuindo para a melhoria da eficiência dos gastos públicos e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. 39 – O que acontece quando o cidadão não participa das decisões sociais? R: Ocorre que as decisões que impactam no dia a dia da sociedade são pensadas e resolvidas por outras pessoas. Além disso, o cidadão não participa dos debates sobre a definição e o planejamento das políticas públicas do município e desconhece a des- tinação dos recursos orçamentários. O cidadão que não interage com a gestão pública fica a margem dos problemas. 40 – O que são os conselhos de políticas públicas? R: Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade, de natureza propositiva, mobilizadora, deliberativa e consultiva, cuja função é formular a execução das políticas públicas. 41 – O TCE-MT tem alguma ação voltada para os conselhos de políticas públi- cas? Qual? Como posso participar? R: Desde 2012 o TCE-MT realiza oficinas presenciais e promove Curso de Capacitação via Ensino a Distância (EAD), para os conselheiros de políticas públicas, assim como faz palestras e videoaulas. Além disso, o Tribunal de Contas realizou, em 2012, um diag- nóstico sobre a situação dos Conselhos Municipais emMato Grosso, coletando dados e informações sobre perfil, atuação e desempenho, o potencial de democratização e a capacidade de proposição dos mesmos. 42 – O TCE-MT tem projetos voltados para o estímulo ao Controle Social? R: Sim, desde 2001 desenvolve o Projeto TCEstudantil que é voltado ao estímulo do controle social e da cidadania com jovens do ensino médio e superior de Mato Grosso. Também possui, desde 2006, o Projeto Consciência Cidadã que promove, na Capital e