Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Perguntas e respostas ao cidadão | 4ª Edição | 52 | caso, tratando-se de chamado que caracterize uma crítica, sugestão, elogio, dúvida ou solicitação de orientação técnica, é possível buscar informações, acerca do posiciona- mento do chamado, por meio de contato telefônico com a Ouvidoria. 108 – Como é o procedimento para as denúncias que chegam à Ouvidoria? O que é feito quando as denúncias não são muito claras? Qual é o procedimento da Ouvidoria de Contas? R: O cidadão entra em contato com a Ouvidoria por meio dos nossos canais de comunicação (Disque Ouvidoria, Ouvidoria Online, carta, telefone, e-mail, fax, pesso- almente ou SIC) para realizar sua comunicação de irregularidade. Cada manifestação recebe um número de chamado, o qual deverá conter os requisitos necessários para seu devido encaminhamento ao conselheiro relator, que envia o protocolo da Ouvido- ria à equipe técnica competente para análise e verificação dos fatos alegados. Se não estiver de acordo com os requisitos regimentais, a Ouvidoria solicita a complementa- ção do chamado, no prazo de 48 horas (exceto quando a manifestação for anônima, o que impossibilita o contato), caso contrário, o chamado será arquivado. Na análise da equipe técnica, o responsável poderá sugerir o arquivamento, quando improcedente; a inclusão como ponto de controle no processo de contas anuais de gestão ou controle simultâneo e, por fim, a autuação, quando comprovada a veracidade dos fatos. 109 – Quais são as penalidades para a denúncia a ser analisada R: O processo de denúncia pode ser julgado como improcedente ou procedente, podendo o TCE-MT aplicar sanções e medidas previstas no art. 70, da Lei Orgânica nº 269/07. 110 – Como é feito o retorno ao cidadão de uma denúncia? R: O retorno ao cidadão é feito pelo sistema Control-P, onde ele pode acompanhar o andamento do chamado no portal do TCE-MT, bem como pelos meios disponíveis para contato. 111 – Qual é o prazo para o encaminhamento de um chamado e seu retorno ao cidadão? R: O prazo para encaminhamento de um chamado é de 1 dia, e a resposta é de até 30 dias.