Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Apresentação	8
Agentes Políticos	9
Câmara Municipal	12
Câmaras Técnicas	14
Competência para Fiscalização	15
Comunicação	17
Conselhos de Políticas Públicas	18
Contratação de Pessoal	19
Controle Externo	20
Controle Interno	23
Controle Social	25
Corrupção	28
Despesa	30
Dívida	31
Educação	32
Escola Superior de Contas	38
Dívida	39
Instrumentos Processuais	40
Julgamento das Contas Públicas	41
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)	43
Licitação e Contrato	44
Ministério Público de Contas	47
Ministério Público Estadual	48
Obras Públicas	49
Ouvidorial-Geral	51
Planejamento e Orçamento	55
Prestação de Contas	57
Previdência	62
Recursos Públicos	63
Restituição de Valores	64
Saúde	65
Tribunal de Contas de Mato Grosso	66
Transparência	77
Tributos	79

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