Plano Estratégico – Gestão 2012-2013

44 Plano Estratégico 2012-2013 – TCE-MT Indicador 8.1 Percentual de requisitos de qualidade atendidos. Meta 8.1 Garantir o atendimento de 100% dos requisitos de qualidade nas manifestações ministeriais, até dezembro de 2013. Responsável: Dr. Alisson Carvalho de Alencar. INICIATIVAS e PRINCIPAIS AÇÕES RESPONSÁVEL 8.1.1 Fortalecer a coerência das manifestações ministeriais com os valores, princípios e normas. Dr. Getúlio V. Moreira Filho 1. Harmonizar a atuação finalística do MPC por meio do seu Comitê Técnico e do Colégio de Procuradores. Dr. Getúlio V. Moreira Filho 2. Regulamentar o Comitê Técnico do MPC. Dr. Getúlio V. Moreira Filho 8.1.2 Aprimorar os padrões de qualidade das manifestações ministeriais. Dr. Gustavo C. Deschamps 1. Implantar ementário digital das manifestações do MPC. Dr. Gustavo C. Deschamps 2. Definir os requisitos de qualidade das manifestações ministeriais. Dr. Gustavo C. Deschamps 8.1.3 Fortalecer as garantias de independência funcional do MPC. Dr. Getúlio V. Moreira Filho 1. Implantar o Regimento Interno do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Dr. Getúlio V. Moreira Filho 8.1.4 Implantar procedimentos de controle e de acompanhamento do cumprimento das decisões do TCE-MT. Dr. William de A. Brito Júnior 1. Implantar a sistemática de acompanhamento das decisões do TCE-MT (multas, glosas, recomendações e determinações). Dr. William de A. Brito Júnior 2. Firmar Termo de Cooperação Técnica com a PGE para garantir o acompanhamento em tempo real da execução judicial das glosas e multas aplicadas pelo TCE-MT. Dr. William de A. Brito Júnior Objetivo estratégico 8: Assegurar o fortalecimento do Ministério Público de Contas como órgão essencial ao controle externo.