Plano Estratégico da Gestão 2008-2009: Instrumento de cidadania

Plano Estratégico 2008 • 2009 TCE/MT | Instrumento de Cidadania 40 Sessão do Tribunal Pleno. 4.2. Julgamento de contas anuais Meta:  garantir o julgamento de 100% das contas anuais enviadas ao TCE/MT no exercício seguinte ao seu encerramento, até dezem- bro de 2009. Unidade:  Gabinete da Presidência. Responsável:  Risodalva Beata de Castro. Indicador:  percentual de contas anuais julgadas. Objetivo Principais Medidas Julgar as contas dos poderes e órgãos do Esta- do e Municípios de Mato Grosso, bem como as contas dos demais administradores e responsá- veis por dinheiro, bens e valores públicos (inc. II do art. 1° da Lei Complementar n° 269/2007). 1. Inspecionar Estado e Municípios in loco ; 2. Emitir relatório preliminar de auditoria e citar os gestores; 3. Analisar a defesa dos gestores e emitir relatório técnico; 4. Emitir parecer do Ministério Público; 5. Emitir relatório e voto do Conselheiro Relator; 6. Emitir e publicar acórdão do Tribunal Pleno.