Plano Estratégico da Gestão 2008-2009: Instrumento de cidadania

41 Plano Estratégico 2008 • 2009 TCE/MT | Instrumento de Cidadania Meta:  manter em 100% o controle e o acompanhamento concomi- tante dos atos de gestão, até dezembro de 2009. Unidade:  Gabinete da Presidência. Responsável:  Risodalva Beata de Castro. Indicador:  percentual de relatórios quadrimestrais de acompanha- mento emitidos. Objetivo Principais Medidas Acompanhar as atividades dos órgãos e entidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas de forma seletiva e concomitan- te, mediante informações obtidas por meio dos órgãos oficiais de imprensa e dos sistemas informatizados adotados pelo Tribunal, das auditorias e inspeções e de denúncias ou representações (art. 36 da Lei Complementar nº 269/2007). 1. Analisar as peças de planejamento, os balancetes men- sais e os informes do Sistema APLIC; 2. Analisar o cumprimento dos limites dos gastos públicos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; 3. Emitir e publicar alertas ao gestor quando for o caso. 4.3. Controle e acompanhamento concomitante Página da denúncia on-line no site do TCE/MT. (www.tce.mt.gov.br)