Programação 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

CONGRESSO AMBIENTAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE PROGRAMAÇÃO HORA 22/05/2023 DESCRIÇÃO PRESIDENTE DO PAINEL DEBATEDORES PAINEL DE ABERTURA PALESTRA DAS AUTORIDADES CONVIDADAS PRESIDENTE DE MESA 10H MAURO MENDES Governador do Estado de MT CARLOS FÁVARO Ministro da Agricultura e Pecuária 14h PRESERVAR 11h30 FRANCISCO JOSÉ Repórter Especialista em Meio Ambiente 12H30 ALMOÇO 16H30 COFFEE BREAK PAINEL 2 Estatuto do Pantanal PAULO TEIXEIRA Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) WALFRIDO MORAES TOMAS Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal CATIA NUNES DA CUNHA, Dra e pesquisadora INCT - Áreas Úmidas/UFMT Será apresentada uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiver- sidade e para a sociedade. PRESIDENTE DE MESA SENADOR WELLINGTON FAGUNDES , Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal no Senado Federal 15h30 DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA , Presidente do TJMT ALISSON CARVALHO DE ALENCAR Procurador-geral de Contas – MPC MT DEOSDETE CRUZ JUNIOR Procurador Geral do MP/MT O princípio da segurança jurídica é decorrente da adoção do Estado Democrático de Direito. No entanto, quando se trata de conflito socioambiental, dificilmente se encontra posi- ções majoritárias acerca dos temas específicos. PRESIDENTE DE MESA: ANDRÉ MENDONÇA Ministro do Supremo ribunal Federal PAINEL 1 A Insegurança Jurídica e o Desenvolvimento Sustentável: A Jurisprudência do STJ e no STF