Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

Concessão de Licenças Médicas e Absenteísmo de Professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande – 2017 10 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional Grande. Também foram realizadas entrevistas com os se- cretários municipais de Educação de Cuiabá e de Várzea Grande e representantes dos Fundos de Previdência destes municípios. Foram realizadas visitas a 22 unidades escolares mu- nicipais (11 municipais em Cuiabá e 11 municipais em Várzea Grande). Nessa etapa, foram aplicados entrevistas semi-estruturadas e questionários presenciais a diretores, coordenadores pedagógicos e professores. Ainda, procedeu-se à análise quantitativa e qualitati- va de dados documentais; consulta à legislação específica; consulta aos dados oficiais disponibilizados pelo Ministério de Educação (MEC) e consulta a especialista no tema 6 . 1.5 Limitações A auditoria teve limitações em decorrência da gre- ve de professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande, remessa de documentos incompletos e inexistên- cia de informações solicitadas. 1.6 Relevância social do objeto avaliado Estudos demonstram que, no atual contexto das redes públicas de ensino, o desenvolvimento do trabalho docente expõe os professores a relações conflituosas e situações cotidianas da profissão que podem gerar doenças laborais e afastar os profissionais das salas de aula. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 40, § 5º, reconhece essa realidade ao possibilitar a aposentado- ria dos profissionais do magistério após 25 anos de efetivo exercício da profissão, tempo inferior ao exigido dos ocu- pantes dos demais cargos públicos. Ocorre que, mesmo se tratando de profissão regida por uma condição especial de inativação, em Mato Grosso e seus municípios, verifica-se elevado índice de licenças médicas para tratamento de saúde e readaptações por par- te dos professores da rede pública de ensino. 6 Especialista – Professor Carlos Eduardo Sanchez. 1.3 Objetivo e escopo O objetivo deste trabalho foi avaliar as ações gover- namentais voltadas para o enfrentamento da evolução dos afastamentos dos professores de Ensino Fundamental nas redes municipais de Cuiabá e Várzea Grande, assim como identificar eventuais fragilidades e propor melhorias para contribuir com os gestores para a fixação destes profissio- nais em sala de aula. O escopo da auditoria abrangeu unidades de Ensino Fundamental localizadas nos municípios avaliados, Institu- tos de Previdência e Secretarias Municipais de Educação. Para atingir o objetivo, foi estipulada a seguinte ques- tão de auditoria: Em que medida a gestão de recursos humanos contribui para a mitigação dos afastamentos motivados por licenças médicas e readaptações dos professores do Ensino Fundamental nas redes públicas de educação de Cuiabá e Várzea Grande? Para responder à questão, a au- ditoria operacional dividiu-se nos se- guintes eixos de análise:  a. identificação das principais causas e das principais doenças motivado- ras dos afastamentos;  b. avaliação da gestão e monitora- mento das concessões de licenças médicas;  c. identificação das ações e progra- mas adotados na prevenção labo- ral;  d. análise da evolução das licenças médicas e o impacto nos gastos de pessoal. 1.4 Metodologia Durante a fase de execução da auditoria, foi aplica- do questionário eletrônico aos diretores de 82 escolas de Ensino Fundamental em Cuiabá e 61 unidades de Várzea