Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

Concessão de Licenças Médicas e Absenteísmo de Professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande – 2017 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 17 Segundo este dispositivo legal, em Cuiabá podem ser concedidos dois tipos de licenças médicas aos servidores: licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família. Diante disso, a análise realizou inspeção com o obje- tivo de conhecer a estrutura do setor e avaliar se as roti- nas adotadas estavam de acordo com a legislação muni- cipal e com o estatuto dos servidores públicos de Cuiabá. O Instituto de Previdência Municipal de Cuiabá foi visitado em duas oportunidades, em 13/4/16 e 7/12/16, para aplicação de entrevistas e coleta de dados. De acordo com as informações coletadas por meio de questionários e entrevistas, são realizados, em média, entre 35 e 50 atendimentos diários na unidade. Para tan- to, a unidade conta com três profissionais médicos: um psiquiatra, um ortopedista e um clínico geral. Ainda de acordo com as informações, a maior de- manda do órgão ocorre na área da educação e as ocorrên- cias não se resumem apenas aos cargos de professores. Constatou-se também que não há diferença significativa entre o quantitativo de licenças e afastamentos requeri- dos por professores do Ensino Fundamental e dos profis- sionais que atuam na Educação Infantil. Depois da realização da visita e da análise das ativida- des exercidas pelo Cuiabá-Prev, constatou-se que, na oportu- nidade, a unidade apresentava estrutura física e de recursos humanos compatível com suas atribuições institucionais. Ainda, de acordo com o gestor, a avaliação mais cri- teriosa da perícia médica do instituto foi essencial para coibir afastamentos por períodos mais longos do que os requeridos pelas linhas de tratamento das doenças a que os servidores eventualmente afastados são acometidos. Nesse sentido, a perícia médica do Instituto de Previ- dência atua no sentido de readaptar aqueles profissionais que tivessem condições de exercer outras atividades, enca- minhar para a inatividade aqueles que não tivessem mais condições de trabalhar e interromper a readaptação dos que já estivessem recuperados de suas limitações. De acordo com informações encaminhadas pelo se- tor de Atendimento Psicossocial da Secretaria Municipal, 24 servidores do quadro se aposentaram por invalidez entre janeiro e novembro de 2016. Destes, 29% eram professores. Sobre a atuação do Cuiabá-Previ destaca-se que, em 2016, a comissão formada em atendimento à Portaria Conjunta SME/SMGE nº 001/2015 realizou nova inspeção médica nos 311 servidores da Secretaria Municipal de Edu- cação 19 que se encontravam readaptados. Deste total, 89 (29%) eram professores. Depois do estudo da Comissão de Controle de Proces- sos de Readaptação, que utilizou o período de 12/2/16 e 22/6/16 como base, 53 dos 311 servidores da SME Cuiabá avaliados retornaram a suas atividades normais. 19 Conforme relatório enviado ao TCE-MT. Tabela 3 – Conclusão das avaliações periciais realizadas nos 311 servidores readaptados da SME Cuiabá Tipo de vínculo Situação inicial Situação após a avaliação Em 12.2.16 Em 22.6.16 Cargo Efetivo Readaptados avaliados Readaptações prorrogadas Retornaram para Auxílio-doença Retornaram às atividades Aposentos/ licença-prêmio Professor 29% 19,60% 3,90% 4,50% 0,60% Técnico em Desenvolvimento Infantil 16% 10,60% 1,30% 4,50% - Técnico em Nutrição Escolar 28% 24,80% - 2,90% - Técnico em Manutenção e Infraestrutura 27% 20,60% 1,60% 5,10% - Total 100% 75,60% 6,80% 17,00% 0,60% Fonte: Cuiabá-Prev.