Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

Concessão de Licenças Médicas e Absenteísmo de Professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande – 2017 18 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional A comissão responsável por este trabalho também demonstrou o impacto financeiro que seria gerado pela volta dos docentes à sala de aula: Considerando o distrato que a Secretaria poderia eventualmente realizar com os professores que foram contratados para substituir os afastados, seriam economizados mensalmente R$ 86.173,95 ( R$ 1.034.087,40 ao ano ). Apenas para efeito de comparação, considerou-se o valor per capita aplicado na alimentação dos alunos da rede de Ensino Fundamental em Cuiabá, demonstrado em relatório de auditoria operacional realizada em 2015. Segundo o estudo, a Secretaria Municipal de Educa- ção aplicava naquele ano, em média R$ 0,92 por estudante em alimentação escolar, valor esse que, multiplicado pelo número de alunos matriculados na Rede de Ensino Funda- mental de Cuiabá 20 , totalizava R$ 26.654,78. Assim, cons- tata-se que somente a economia mensal dos R$ 86.173,95 que são gastos com a substituição de profissionais afasta- dos seria suficiente para triplicar o valor da alimentação dos estudantes. Enfatiza-se, entretanto, que, de acordo com o art. 71 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), os dispêndios para aquisição de alimentação escolar não constituem despesas com manutenção e desenvolvi- mento do ensino. Ou seja, os recursos do Fundeb even- tualmente economizados não podem ser utilizados para financiar tais ações. Trata-se tão somente de uma ilustração da materialidade da economia obtida. Diante disso, resta claro a necessidade de análi- se criteriosa na concessão das licenças para tratamento de saúde – que têm como consequência o benefício do auxílio-doença a partir do 31º dia de afastamento – e de acompanhamento minucioso acerca da evolução do quadro dos licenciados. 20 Conforme dados extraídos do QEDU, em 2015 haviam 29.129 alunos nas escolas urbanas e rurais da Rede de Ensino Fundamental de Cuiabá. Disponível em: < http:// www.qedu.org.br/cidade/91-cuiaba/censo-escolar?year=2015&localization=0&dep endence=3&education_stage=0&item=matriculas-no-ensino-fundamental > . Acesso em: 5 dez. 16.