Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

Concessão de Licenças Médicas e Absenteísmo de Professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande – 2017 22 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional Ainda no que se refere ao tema, 60% dos coordena- dores pedagógicos entrevistados afirmaram que a infraes- trutura da unidade escolar influencia para a permanência dos professores. Ainda, no que se refere à matéria, auditoria operacio- nal25 realizada no Ensino Fundamental em 2015, eviden- ciou problemas de infraestrutura nas escolas municipais. Na oportunidade, a rede municipal de Ensino Fundamental de Cuiabá foi contemplada na amostragem. Quanto aos municípios e unidades escolares avaliados naquela opor- tunidade, tem-se que: [...] em 41% das escolas avaliadas pela auditoria, não ha- via climatização nas salas de aula; em 45,5%, o conforto acústico era regular ou ruim; em 54,5%, a luminosidade e o mobiliário eram regulares ou ruins; e em 64%, a condição da pintura nas salas de aula foi avaliada como regular, ruim ou péssima. Situações similares ao panorama identificado na au- ditoria de 2015 foram averiguadas durante as atuais inspe- ções nas unidades escolares municipais de Cuiabá. Na atual auditoria, em 54,54% das unidades escolares visitadas no município de Cuiabá foram constatadas fragi- lidades em relação à infraestrutura. Desse modo, apesar de não estar diretamente rela- cionado ao escopo da auditoria atual, dada a gravidade das situações identificadas, foi emitida Nota de Auditoria 26 referente à estrutura física da Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires 27 , conforme se demonstra:  a. infraestrutura precária, face ao incêndio em par- te da unidade e ausência de ações de correção da estrutura física danificada. O incêndio ocorreu em 5.7.14 e até a data da visita técnica 28 não ha- via sido realizada a reparação da escola em razão dos danos causados pela incidência do incêndio. Ou seja, há dois anos a Secretaria Municipal de 25 Tribunal de Contas do Estado. Relatório da Auditoria Operacional na infraestrutura e transporte escolar no Ensino Fundamental em Mato Grosso. Autos digitais nº 222.755/2015. 26 Nota de Auditoria nº 01/2016/AOP/TCE-MT referente à Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, localizada na Rua Andradina, 99 – Bairro Novo Mato Grosso. 27 Localizada na Rua Andradina, 99 - Bairro Novo Mato Grosso. 28 A visita técnica realizada pela equipe de auditoria ocorreu em 27/7/16. Educação não tomou providências para reformar a unidade escolar;  b. sala de professores funcionando no corredor da escola, sem condições mínimas para a execução dos trabalhos;  c. permanência dos alunos em sala de aula na hora da recreação, a fim de evitar acidentes no pátio, que se tornou local inseguro por haver escom- bros no local advindos do incêndio;  d. rede elétrica sem manutenção, não permitindo a iluminação e ventilação adequada das salas de aula. Destaca-se que as lâmpadas e ventiladores queimam frequentemente, sendo que já ocorreu queda de ventilador em sala de aula colocando as crianças em risco. Na entrevista aplicada à diretora escolar, verificou-se que a equipe gestora solicitou providências para a regula- rização da escola, por meio dos seguintes atos29:  a. Ofícios nº 102, 110, 122 e 124/2015 da Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires en- dereçados à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá;  b. Ofício nº 125CCZ/Divisa/2016 pelo Centro de Controle de Zoonoses, encaminhando relatório nº 64/2016 sobre a situação de risco na unidade educacional à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá;  c. Certidão de ocorrência nº 37/S. Op/1º BBM/2014 e Boletim de Ocorrência nº 2014.182990;  d. Atas de relatos dos fatos registrados pela Escola em 7.6.14 e 14.8.15. Registra-se que os fatos prejudicam a relação do pro- cesso de ensino-aprendizado na unidade escolar, oferecem riscos à saúde e bem-estar dos profissionais da educação e dos alunos, além de gerar prejuízos à infraestrutura da escola, que necessita de providências urgentes de limpeza e reforma. As fotografias 1 a 4 ilustram a situação encontrada na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires: 29 Os documentos que comprovam os atos promovidos pela gestão escolar encon- tram-se no anexo 2 desta Nota de Auditoria.