Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

Concessão de Licenças Médicas e Absenteísmo de Professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande – 2017 26 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 3.3 Consequências Conforme já demonstrado, a Secretaria Municipal de Educação reúne o maior número de servidores licenciados para tratamento de saúde e em readaptação, assim como beneficiários do auxílio-doença. A primeira consequência decorrente desse panorama é a necessidade de contratação de profissionais tempo- rários para suprir a ausência dos servidores afastados ou em readaptação. Sobre isso, constatou-se 31 que, em 2015, foram gas- tos R$ 3.490.696,50 referentes à contratação de 1.258 professores temporários para suprir professores licencia- dos por motivos médicos ou em readaptação. Esse valor foi equivalente a 45,29% do que foi gasto na remuneração dos professores temporários em 2015. Tal situação, além de causar impactos nos gastos totais com pessoal do Poder Executivo 32 , canaliza parte dos recursos financeiros que poderiam ser investidos em outras áreas. Conforme revelou-se por meio do Relatório de Ges- tão Fiscal (RGF) e de dados da SME, a folha da Educação (R$ 288.176.498,59) representou 36,79% das despesas de pessoal do Poder Executivo municipal no exercício. Ainda de acordo com o RGF, em 2015, os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram R$ 783.381.257,18 e se posicionaram acima do limite de alerta (48,60%) dis- posto no inciso II do §1º do art. 59 da LRF. Destaca-se, ainda, que a rede de ensino público mu- nicipal tem atualmente 2.710 professores contratados, ou seja, 58,38% do total (4.642). Como consequência desse panorama de contrata- ções temporárias e de substituição de professores em uma proporção elevada, há descontinuidade da atividade docente com impacto na qualidade do ensino ofertado nas escolas da rede de Ensino Fundamental. 31 Dados extraídos do relatório consolidado com resumo da folha de pagamento de 2015, encaminhado pela SME em atendimento ao Ofício nº 97/2016/EDU. Em 2015 foram gastos R$ 7.706.868,68 com a contratação de 2.710 professores temporá- rios, considerando todas as ocorrências e incluindo a substituição de professores licenciados. 32 Limitado em 54% da Receita Corrente Líquida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação foi evidenciada por meio da percepção dos diretores respondentes à pesquisa eletrônica. Quando perguntados: Em sua opinião, a descontinuidade do processo de ensino-aprendizagem causada pela substituição dos professores licenciados/ readaptados é prejudicial para o desempenho escolar dos alunos? 90,3% dos entrevistados responderam “ sim ” 3.4 Propostas O panorama apresentado acerca do programa de promoção à saúde dos professores da rede municipal de educação em Cuiabá demonstrou que, apesar de haver um departamento e estrutura específica, há necessidade de expansão das ações. Conforme se demonstrou, oito unidades escolares são visitadas por mês. Contudo, o universo é de 147 escolas 33 de Ensino Infantil e Ensino Fundamental e com Educação de Jovens e Adultos na rede municipal. Por mês, são visitadas somente 5,44% das escolas. 33 Fonte: Censo Escolar/Inep.