Relatório de auditoria operacional: concessão de licenças médicas e absenteísmo de professores do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande - 2017

TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 31 5. Conclusão O objetivo deste trabalho foi avaliar as ações governamentais voltadas para a diminui- ção dos afastamentos motivados por licenças médicas e readaptações dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme já foi explicitado, limitações em relação ao encaminhamento ou inexistência de informações prejudicaram a análise e impedi- ram a continuidade da auditoria em relação à rede de ensino de Várzea Grande. Isso impossibilitou a apresentação de relatório que demonstrasse, com razoável segurança, o panorama naquele ente em relação ao tema proposto. Com relação ao município de Cuiabá, concluiu-se que as patologias que levam ao afastamento dos professores seguem a mesma lógica que estudos científicos já apontaram em relação a outras redes de ensino do país, ou seja, com prevalência dos CID “M” (doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo) e CID “F” (transtornos mentais e comportamentais). Constatou-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação tem diag- nóstico acerca das doenças que mais acometem os profissionais efetivos lotados no setor, assim como do impacto financeiro em face da necessida- de de contratação de professores temporários para substituir os docentes afastados. No que se refere às readaptações de função - que também são consequ- ência das patologias que acometem os professores - a análise demonstrou a necessidade de atualização da legislação municipal, no sentido de padronizar o enquadramento do provimento (temporário e permanente) e estipular prazo adequado para tanto. Identificou-se também que fatores como carga horária excessiva, rela- ção conflituosa com alunos, infraestrutura inadequada, deficiência de capa- citação dedicada à educação especial e insuficiência de ações preventivas a doenças laborais contribuem para o surgimento dos problemas de saúde decorrentes da atividade da docência. Inteiro Teor Para ler o Relatório de Auditoria na í ntegra basta acessar < http://www.tce.mt.gov.br/ conteudo/download/ id/85175 >. Ou se você quiser ver o tr âmite completo do Processo nº 230.928/2016, acesse < http://www.tce.mt.gov.br/ protocolo/detalhe/num/230928/ano/2016 >.