Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 12 TCE-MT 1.4 Organograma O organograma do TCE-MT encontra-se disponível no link: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/74775 1.3 Composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso São membros do Tribunal Pleno os conselheiros, o representante do Ministério Público de contas e os conselheiros substitutos, quando designados ou convocados. Para o funcionamento do Tribu- nal Pleno, é indispensável a presen- ça do presidente ou do seu substitu- to, de pelo menos 3 (três) conselhei- ros ou conselheiros substitutos, do representante do Ministério Público de Contas, ressalvada a hipótese de quórum qualificado. Cada Câmara compõe-se de três conselheiros e de três conse- lheiros substitutos, observado para aqueles, o critério de antiguidade alternada, sendo a Primeira Câmara composta pelos primeiro, terceiro e quinto conselheiros mais antigos no exercício do cargo, e a Segunda Câmara composta pelos segundo, quarto e sexto conselheiros mais antigos no exercício do cargo. O conselheiro substituto atua, em caráter permanente, junto a Câ- mara para a qual for designado pelo presidente do Tribunal. Funcionará junto a cada Câmara um represen- tante do Ministério Público de Con- tas designado pelo Procurador Geral de Contas.