Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 19 TCE-MT 2.3 Medidas Cautelares Tipo de processo 2016 2017 Medidas Cautelares 16 26 2.4 Condenações e Sanções Aplicadas Benefício potencial das ações de controle Quantidade de responsáveis condenados em débito e/ou multados 1.404 Valores das condenações 54,4 milhões Responsáveis inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Estadual/ Empresas declaradas inidôneas para participar de licitações na Administração Pública Estadual/Responsá- veis inabilitados para receber recursos públicos, benefícios fiscais ou creditícios 21 Processos de cobrança executiva formalizados 965 Valor envolvido nos processos de cobrança executiva 53,2 milhões 2.4.1 Quantidade de responsáveis condenados em débito e/ou multados Assunto Quantidade 2016 Quantidade 2017 Admissão de Pessoal 13 3 Aposentadoria/Reforma/Reservas 0 2 Auditoria 0 38 Concurso Público 7 10 Contas Anuais de Gestão Estadual 76 30 Contas Anuais de Gestão Municipal 302 82 Denúncias 21 15 Monitoramento 0 6 Processo Seletivo Público 0 1 Processo Seletivo Simplificado 2 2 Relatório de Contas Anuais de Gestão 3 19 Representação do Aplic (Natureza Interna) 1 0 Representação (Natureza Externa) 47 59 Representação (Natureza Interna) 294 224 Tomada de Contas 80 67 TOTAL 846 558