Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 25 TCE-MT Com o objetivo de avaliar as ações estaduais de educação, o TCE-MT realizou três auditorias operacionais no ensino fundamental, com os seguintes temas: Gestão Es- colar 2 , Infraestrutura e Transporte Escolar 3 e Financiamento 4 . As três auditorias foram julgadas no exercício de 2016. Quanto à gestão da rede escolar, foram evidenciadas deficiências no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); no processo de seleção de diretores das unidades escolares; nos programas de capacitação destinados aos gestores escolares; nos processos de elaboração, implementação, revisão, monitora- mento e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar e no acompanhamento, monitoramento e avaliação do Ensino Fundamental junto às unidades escolares. Constatou-se decréscimo de 3,8% no quantitativo de professores efetivos e um acréscimo de 11,53% na contratação de professores temporários de 2012 a 2015. Demonstrou-se, nesse sentido, que a contratação de professores temporários no es- tado não se relaciona apenas à substituição nos casos de afastamentos e licenças, mas também à compensação do quantitativo insuficiente de professores efetivos. Em 12 das 25 escolas estaduais visitadas, o número de professores temporários ultrapassava 55% do quadro de docentes. As causas desse panorama remetem ao déficit histórico das gestões anteriores e à ausência de concursos públicos para suprir necessidades de professores efetivos. No que se refere à infraestrutura, foram constatadas deficiências no processo de levantamento e acompanhamento das necessidades estruturais da rede escolar es- tadual e precariedade na infraestrutura da rede escolar estadual. No tocante ao transporte escolar, foi demonstrado que enquanto a gestão esta- dual aumentou seu gasto médio por aluno em 4,44%, as prefeituras aumentaram em 63,40% o valor per capita destinado ao financiamento do transporte escolar. Esse panorama tem como consequência o comprometimento do orçamento municipal destinado ao Ensino Fundamental. 2 Processodeauditoriasobprotocolonº231.320/2015.Acórdão634/2016-TP. 3 Processodeauditoriasobprotocolonº222.755/2015.Acórdão635/2016-TP. 4 Processodeauditoriasobprotocolonº231.509/2015.Acórdão636/2016-TP. 2.5.1 Educação Auditorias Operacionais avaliam programas e ações educacionais emMato Grosso