Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 26 TCE-MT O TCE-MT julgou e aprovou relatório de auditoria operacional que teve por objeto avaliar as ações go- vernamentais voltadas para diminuir os afastamentos de professores do ensino fundamental e médio na rede estadual, decorrentes de licenças para tratamentos mé- dicos, para tratamento de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas 5 . O Tribunal determinou que as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e de Gestão (Seges) apresentem ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um plano de ação que contemple todas as recomendações do órgão de controle externo para reduzir o número de faltas e afasta- mentos dos profissionais da educação. Dados da própria Seges indicam que, de 2010 a junho de 2014, o custo to- tal com absenteísmo de professores da educação básica da Seduc-MT atingiu R$ 253,26 milhões. E o número de pedidos de licença e afastamentos temporários aumenta ano a ano. Recomendou-se à Seduc, entre outras iniciativas, que 5 Processo nº 138711/2016. TCE determina que Estado apresente plano de ação para reduzir absenteísmo de professores implemente ações voltadas à recuperação da saúde dos professores em razão de doenças decorrentes do exercí- cio da profissão; faça constar nos editais de concurso pú- blico, como requisito para ingresso na profissão, exames médicos que detectem doenças incapacitantes preexis- tentes; e avalie a viabilidade da implementação de sis- tema biométrico de controle de frequência nas escolas. Para a Seges, as recomendações são para a implemen- tação de postos e núcleos de atendimento, com lotação de médicos peritos suficientes para atender a demanda; avalie a necessidade de realizar credenciamento ou esta- belecer parcerias para o atendimento das perícias médicas; promova a adequação no quadro de médicos peritos e de assistentes sociais para avaliar os pedidos de licenças médicas dos profissionais do magistério; e também que exerça o controle e a fiscalização dessas licenças. Para realizar a auditoria, a equipe técnica do Tribunal de Contas visitou 11 (onze) escolas estaduais, sendo cin- co localizadas na Capital, Cuiabá, e seis em Várzea Gran- de. Além da presença in loco dos auditores e técnicos, foram realizadas entrevistas e aplicados questionários presenciais a diretores, coordenadores pedagógicos e professores; assim como foram aplicados questionários eletrônicos a diretores de 518 escolas estaduais. Servido- res da Seduc, da Seges e da Coordenação-Geral da Perícia Médica do Estado também foram ouvidos. Conforme percepção dos diretores, coordenadores pedagógicos e dos próprios professores, as principais causas que contribuem para o adoecimento dos profes- sores e, consequentemente, para os afastamentos são: carga horária excessiva por vários vínculos de trabalho; conflitos entre professores e alunos; falta de capacitação e de estrutura aos alunos com necessidades especiais; elevado número de alunos em sala de aula; além de de- ficiências na infraestrutura escolar.