Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 29 TCE-MT Os dados estão presentes no levantamento realizado por contro- ladores internos de 124 municípios que participam do Programa Apri- mora do Tribunal de Contas de Mato Grosso 7 . O levantamento avaliou a adoção de ações de Educação Ali- mentar e Nutricional; realizou teste de aceitabilidade de cardápios com os alunos; além de verificar a padro- nização das especificações técnicas dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar; a aquisição de gêneros alimentícios com base em uma pauta, lista ou relação de compras; e a normatização dos critérios para a pesquisa de preços de gêneros alimentícios prévia para realização de licitação, dispensa e inexigibilidade. Até mesmo a ado- ção de rotinas para prevenção de fraudes e conluios nos processos de aquisição de gêneros alimentícios. O Tribunal determinou aos gestores dos municípios mato-grossenses que elaborem Plano de Ação visando implementar e aperfeiçoar os controles internos na área da merenda escolar. Aos controladores internos, deter- minou que monitorem a execução do Plano de Ação e relatem em todos os pareceres periódicos as ações ado- tadas pela gestão municipal. 7 Processo nº 149420/2017. Levantamento aponta falhas graves na aquisição da merenda escolar emMT Em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausên- cia completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar para realização de licitação e em 36,3% deles este contro- le é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municípios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentícios. Na hora de estocar a alimentação escolar, o descon- trole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimen- tos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardá- pio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista.