Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 32 TCE-MT O Tribunal de Contas realizou audi- toria operacional na prestação de servi- ços médicos nas unidades públicas de saúde do município de Cuiabá 10 . O trabalho teve como objeto a pres- tação de serviços médicos na rede mu- nicipal de saúde de Cuiabá, com foco no exame do cumprimento da jornada de trabalho e suficiência de profissionais médicos. O escopo do trabalho con- templou as unidades da Atenção Bá- sica, Atenção Secundária (Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento) e Atenção Terciária (Hospital e Pronto So- corro Municipal). Com relação à Atenção Básica, o estudo evidenciou absenteísmo, prin- cipalmente em relação aos médicos lotados nos Centros de Saúde. Dentre suas principais causas, fatores como a fragilidade dos mecanismos de controle de frequência e a insatisfação dos pro- fissionais com remuneração, infraestru- tura e segurança. O estudo também identificou insu- ficiência de médicos nas unidades de saúde do primeiro nível de atenção. 10 Processo nº 138.690/2016. Acórdão nº 1/2017 -TP. Mais uma vez, a insatisfação com a re- muneração, segurança e infraestrutura, aliada à precariedade dos vínculos, con- tribui para o panorama. No que tange à Atenção Secundária, o estudo evidenciou pontos positivos, como a diminuição do absenteísmo após a instalação de mecanismos ele- trônicos de controle de frequência. Nes- te nível de atenção, a avaliação também evidenciou a suficiência de profissionais médicos disponíveis para o atendimen- to à população. No que se refere ao Hospital e Pron- to Socorro Municipal, a análise identi- ficou fragilidades no registro de frequ- ência, descumprimento de jornada de trabalho e divergência das informações acerca de recursos humanos advindas da unidade e da Secretaria Municipal de Saúde. A análise permitiu formular reco- mendações no intuito de contribuir com a gestão municipal da saúde para mitigar as fragilidades identificadas na Atenção Básica. 2.5.2 Saúde Tribunal avalia políticas públicas de Saúde em Cuiabá O resumo da auditoria realizada pelo TCE-MT pode ser encontrado no livro Prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá , assim como acesso ao inteiro teor da relatório técnico e demais documentos do processo