Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 36 TCE-MT Levantamento do TCE aponta falhas na logística de medicamentos dos municípios Dos 127 municípios mato-grossenses pesquisados pelo Tribunal de Contas, no âmbito do Programa Apri- mora, para subsidiar levantamento 15 acerca do controle interno na logística de medicamentos, a maior parte, 71,7%, não possui controle de demanda reprimida de medicamentos e somente em 14,2% este controle está em desenvolvimento, mas ainda muito falho. Apenas 6,3% dos municípios pesquisados exercem o controle, porém com falhas, e em 7,9% o controle existe e funciona de forma correta. A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos con- troladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insu- mos por preços acima dos praticados no mercado (so- brepreço), vencimento prematuro do prazo de validade 15 Processo nº 153036/2016. dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros. Outra questão importante levantada pelos controla- dores internos nos 127 municípios foi quanto as decisões judiciais em relação a oferta de remédios. Em 55,1% dos municípios não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promo- ver a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Es- senciais (Remume). Esse controle existe e é eficiente em somente 11% dos municípios. A Remume, necessária em todos as cidades brasileiras para subsidiar a programação e a aquisição de medica- mentos, não existe em 44,1% dos municípios de Mato Grosso. O levantamento demonstra que somente 17,3% das cidades possui a Remume, mas com ainda com fa- lhas. Outro problema é que em 39,4% dos municípios não há divulgação da Remume aos médicos da rede bá- sica de saúde e somente em 18,9% este controle está em desenvolvimento. Em 15% dos municípios as condições de estocagem e conservação dos medicamentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assis- tência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades este controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe mas há falhas. Somente 15,7% tem eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medica- mentos. No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municí- pios não fazem controle algum e não adotam procedi-