Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 38 TCE-MT serviços de transporte, no Estado de Mato Grosso. Buscou, ainda, eviden- ciar as principais causas que afetam o exercício dessas atividades, bem como identificar boas práticas e pro- por ações de melhoria. Nessa seara, o trabalho buscou responder à seguinte questão de auditoria: “A Secretaria de Fazen- da de Mato Grosso (Sefaz-MT ), por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit), no exercício do controle e da fiscalização exercidos pelos pos- tos fiscais, exige o efetivo e integral cumprimento das obrigações tribu- tárias, principais e acessórias, decor- rentes das operações de trânsito de mercadorias em âmbito estadual, apurando a conformidade do com- portamento do remetente?”. Para responder a essa questão foram analisados quatro eixos de auditoria: planejamento, fiscaliza- ção, monitoramento e controle e estrutura. No eixo planejamento, foi cons- tatada ausência de detalhamento do planejamento estratégico da Sefaz-MT para a área da Receita Pú- blica que compreenda os objetivos e metas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito. E, ainda, a falta de critérios forma- lizados para a criação, supressão e estruturação dos postos fiscais. Na fiscalização, constatou-se, entre outros achados, um baixo percentual de cargas vistoriadas em relação à quantidade de registros de passagem de veículos; a necessida- de de aperfeiçoamento da seleção de alvos para conferência física da carga; a insuficiência na padroniza- ção de entendimentos relativo às lacunas da legislação; a atividade de empresas de “fachada” por meio de liminar; e falhas no controle ad- ministrativo de mercadorias apre- endidas. Por último, na estrutura, foi de- tectada a inadequação da estrutura física, dos equipamentos, do mobi- liário e dos veículos. Outra consta- tação importante deste eixo foi a in- segurança a que os servidores estão expostos por conta da inadequação do quantitativo de policiais à dispo- sição nos postos fiscais. As causas mais importantes 2.5.4 Receita Pública Auditoria operacional constatou fragilidades na fiscalização realizada nos postos fiscais emMato Grosso O TCE-MT realizou auditoria nos postos fiscais do estado 17 . A audi- toria buscou avaliar a eficácia, efi- ciência e efetividade do controle e fiscalização exercidos pelos postos fiscais no trânsito de bens e merca- dorias, e respectivas prestações de 17 Processo 57.339/2017. Acórdão 355/2017 –TP. O resumo da auditoria realizada pelo TCE-MT pode ser encontrado no livro Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda , assim como acesso ao inteiro teor da relatório técnico e demais documentos do processo