Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 41 TCE-MT O Tribunal realizou auditoria operacional 19 com o intuito de ava- liar a gestão do sistema de Transpor- te Coletivo Urbano em Cuiabá e Vár- zea Grande, evidenciar as principais causas que afetam a qualidade do serviço, bem como identificar boas práticas e propor ações de melhoria. Nesse contexto, a auditoria constatou, de forma comum aos dois municípios avaliados, que o serviço prestado aos usuários ne- cessita de melhorias, haja vista a identificação de problemas como frota envelhecida, infraestrutura de pontos de parada e terminais precá- ria e mecanismos de comunicação e informação com o usuário pouco efetivos. Embora seja possível destacar avanços na gestão do sistema em Cuiabá, como a implementação da Central de Controle de Operações e do Moovit, não se pode ignorar a necessidade de outras medidas que aumentem a efetividade da gestão 19 Processo nº 138.703/2016. Acórdão nº 637/2016. dos municípios sobre o transporte público. Dentre elas pode-se destacar: dotar as secretarias responsáveis e órgão regulador com a estrutura necessária ao desempenho de suas atividades institucionais; aperfeiço- ar os instrumentos de fiscalização operacional e financeira do serviço; e fornecer aos usuários mecanismos ágeis para comunicação e solução de problemas. Por sua vez, em síntese, as princi- pais causas que afetam o transporte estão relacionadas com a carência de estrutura dos órgãos gerencia- dores do transporte, com a inob- servância recorrente da legislação e dos contratos pelos municípios e pelas empresas concessionárias bem como a precariedade da infra- estrutura do transporte público. As principais consequências para os problemas identificados são concretizadas por meio do risco da cobrança de tarifa em valor maior que o desejado, de serviço com qualidade inferior ao necessário e de relação institucional entre o po- der concedente e concessionários pouco previsível e insegura. Em decorrência do panorama relatado, entendeu-se pertinente propor aos gestores do Sistema de Transporte Coletivo a adoção de um conjunto de medidas com o objeti- vo de solucionar as fragilidades evi- denciadas. 2.5.6 Trânsito e Transporte Público Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande é avaliado pelo Tribunal O resumo da auditoria realizada pelo TCE-MT pode ser encontrado no livro Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá e Várzea Grande , assim como acesso ao inteiro teor da relatório técnico e demais documentos do processo