Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 43 TCE-MT A Auditoria realizada pelo Tribu- nal de Contas de Mato Grosso nos equipamentos eletrônicos de fis- calização de trânsito de Cuiabá in- dicou que a Prefeitura pagou pelo serviço mesmo quando os equipa- mentos ficaram sem funcionar por vários meses 21 . Com isso, o possí- vel prejuízo aos cofres públicos foi calculado pela equipe técnica do TCE-MT em R$ 42.647,17, referentes ao pagamento indevido à Serget Construções e Serviços de Trânsito Ltda, do Consórcio CMT – Cuiabá Monitoramento de Trânsito, res- ponsável pelo fornecimento, ins- talação, manutenção, operação e apoio para todos os equipamentos eletrônicos instalados na Capital. Foi apontado que entre os dias 1º de março de 2016 e 3 de junho de 2016, 125 dias no total, o radar localizado na Avenida Rubens de Mendonça (CPA), próximo ao Ibama, ficou fora de operação. Outro equi- pamento que deixou de registrar 21 Processo nº 131172/2016. infrações, por 144 dias, foi o radar localizado na Avenida Miguel Sutil, próximo ao Viaduto do Verdão – em frente ao posto BR Pensilvânia (nos dois sentidos). Ainda assim, não houve desconto por parte da Semob no momento de efetuar o pagamento à empresa. A auditoria foi realizada por amostragem e apenas nos equipa- mentos responsáveis por gerar as multas eletrônicas de trânsito, como lombadas eletrônicas, radares fixos e os semáforos que registram veloci- dade e avanço dos veículos no sinal luminoso. O objetivo foi verificar se a execução do contrato estava sen- do acompanhada pelo Executivo. Após nova denúncia, o escopo da auditoria foi ampliado e passaram a ser analisados também os serviços prestados pela Junta Administrativa Auditoria no sistema de radares de Cuiabá indica pagamento indevido à empresa e pessoalidade na análise de recursos