Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 45 TCE-MT Em 2013, foi realizada audito- ria operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso 22 com o objetivo de avaliar a governança ambiental dessas áreas protegidas. O trabalho evidenciou a baixa disponibilização de condições ne- cessárias para a implementação e a consolidação das Unidades de Conservação no que tange a: pla- nejamento, autonomia adminis- trativa e financeira, infraestrutura, política de pessoal e consolidação territorial. Constatou, ainda, a baixa coo- peração, coordenação e comuni- cação entre os atores envolvidos na governança das UCs estaduais localizadas no bioma Amazônia em MT e o baixo grau de contribuição das UCs para a proteção do patri- mônio natural e a promoção do desenvolvimento socioambiental, 22 Processo: 174.955/2013. Acórdão nº 5.644/2013 –TP. principalmente no que se refere a: desmatamento, queimadas, visita- ção, pesquisa científica e educação ambiental. Com o objetivo de solucionar as fragilidades evidenciadas foram propostas 37 recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em continuidade ao trabalho, com o objetivo de avaliar o grau de implementação dessas recomen- dações, em 2016, foi realizado o se- gundo relatório de monitoramento das recomendações do Acórdão nº 5.644/2013-TP. A análise considerou o período compreendido entre a data de en- cerramento do primeiro relatório de monitoramento emmaio de 2015 e outubro de 2016. Foram avaliadas 35 das 37 reco- mendações previstas no Acórdão 23 . Das recomendações avaliadas ou reavaliadas neste segundo moni- toramento, 6% foram totalmente implementadas, 29% foram im- plementadas parcialmente, 31% encontram-se em implementação, 31% não foram implementadas pelo órgão gestor e 3% foram considera- das não mais aplicáveis. 23 Uma recomendação já havia sido implementada durante o pri- meiro monitoramento e outra foi considerada não aplicável por perda de objeto. 2.5.7 Meio Ambiente TCE realiza o monitoramento da auditoria operacional nas Unidades de Conservação do Bioma Amazônia emMato Grosso O resumo da auditoria, que foi realizada pelo TCE-MT em 2013, pode ser encontrado no livro Auditoria Operacional em Unidades de Conservação Estaduais do Bioma Amazônia em Mato Grosso , assim como acesso ao inteiro teor da relatório técnico e demais documentos do processo