Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 48 TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou uma auditoria coordenada de movimentação financeira com objetivo de avaliar os controles da área financeira e apu- rar eventuais saídas ilegítimas de recursos nas prefeituras municipais de Rondonópolis, de Campo Novo do Parecis, de Peixoto de Azevedo, de Barra do Bugres, de Poconé e na Câmara Municipal de Cuiabá 26 . Ao todo, o TCE fiscalizou nos municípios e Câmara cerca de 1,956 bilhão de reais, sendo R$ 541 milhões na Prefeitura Municipal de Rondonópolis, R$ 469 milhões na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, R$ 233 26 Processos nº 112976/2017, 128082/2017, 60267/2017, 77470/2017, 75728/2017 e 221228/2016. milhões na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, R$ 462 milhões na Prefeitura Municipal de Barra do Bu- gres, R$ 233 milhões na Prefeitura Municipal de Poconé e R$ 18 milhões na Câmara de Cuiabá. Dentre os achados de auditoria detectados, desta- cam-se: ausência de integração dos sistemas orçamen- tário e financeiro com o sistema bancário, ausência de normativa para regulamentar o fluxo de pagamentos, pagamentos em duplicidade, utilização indiscriminada e injustificadas de cheques e pagamentos a pessoas fa- lecidas. As decisões do TCE-MT nos julgamentos das audito- rias realizadas foram no sentido de determinar a resti- planejamento das aquisições a serem realizadas no exercí- cio, estimando o valor global das contratações de objetos idênticos ou de mesma natu- reza, a fim de efetuar o pro- cesso licitatório na modalida- de adequada, evitando-se o fracionamento de despesas. A expectativa é que o resultado da auditoria provoque melhorias internas na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste para que a prestação de serviços terceirizados passe a ser executada obedecendo a legislação pertinente, com implan- tação de mecanismos e rotinas que garantam a fiscalização e o acompa- nhamento efetivo pelos fiscais dos contratos, evitando-se, dessa forma, a vulnerabilidade, desvios, fraudes e desperdícios na aplicação dos recur- sos públicos envolvidos no proces- samento das despesas decorrentes desse tipo de serviço. Espera-se, igualmente, que os procedimentos prévios à contrata- ção sejam aprimorados, especial- mente no que tange às pesquisas de mercado que amparam a elabo- ração dos respectivos termos de re- ferência. Também, que seja adequa- do o procedimento de alteração de contratos, evitando danos ao erário. Tribunal realiza auditoria coordenada de movimentação financeira