Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 53 TCE-MT Fiscalizações com enfoque atuarial constatammilhares de informações inconsistentes nas bases cadastrais dos RPPS O Tribunal realizou auditorias em Regimes Próprios de Previdência com enfoque atuarial 32 . Estes trabalhos detectaram que as bases cadastrais dos RPPS, que en- volviam servidores ativos, aposentados e pensionistas, continham 10.377 informações incompletas e/ou incon- sistentes. A falta de precisão dessas informações gera de- ficiência na apuração do resultado atuarial do Regime de Previdência, direcionando a gestão a decisões estratégi- cas equivocadas, pois, sem dados consistentes, o RPPS não tem a sua realidade de fato representada, gerando reflexos indesejados. A instrução processual dos processos levou a julga- mentos que resultaram, além de penalidades, determina- 32 Processosnº21555/2015,25364/2015,25844/2015,26638/2015,191426/2016,191434/2016e191418/2016. ções aos gestores objetivando correções nas deficiências detectadas. Também foi executada a instrução de 21 processos de Contas Anuais de Gestão dos regimes previdenciários, que, dentre outros apontamentos, registraram irregulari- dades nas bases cadastrais e nos investimentos dos RPPS, com destaque para a detecção de 190.693 informações incompletas e/ou inconsistentes na base atuarial. Com isso, considerando os processos de auditoria e contas anuais instruídos, foram analisadas as bases ca- dastrais atuariais dos Regimes de Previdência Social de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Mato Grosso, Sinop e Várzea Grande. Negociação de títulos públicos com sobrepreço causam prejuízos milionários à Previdência A produção de relatórios em processos de representação de na- tureza interna e externa, bem como denúncias e tomadas de contas, que apuraram, dentre outras, irregulari- dades na compra e/ou venda de títulos públicos negociados com sobrepreço , cujo montante com determinação de ressarcimento de valores aproxima-se dos 4 milhões de reais 33 . Por meio dos Acórdãos nº 50/2016, nº 51/2016, nº 52/2016, nº 97/2016, nº 103/2016, nº 230/2016 e 33 Processos nº 79138/2009, 42919/2010, 215570/2012, 116548/2013, 58130/2015, 58157/2015 e 58165/2015. nº 519/2017 foi determinado o res- sarcimento aos cofres públicos dos Regimes Próprios de Previdência Social de Nossa Senhora do Livra- mento, Guiratinga, Jauru, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis e Nova Monte Verde.