Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 61 TCE-MT A execução do Projeto 2 se divide em duas vertentes: na orientação do gestor público para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e para a implantação de Ouvidorias, bem como estimulando o controle social e aproximando o cidadão do Estado. Para tanto, o TCE-MT realiza nos municípios adesos ao PDI duas oficinas: uma sobre o estímulo ao controle social, que tem como público-alvo todos os conselhos de políticas públicas. Já a outra tem como público os ouvidores e controladores internos, incentivando-os a implantar ouvidoria e criar o Portal Transparência. O conceito deste projeto é voltado para a transparên- cia das informações nas unidades gestoras fiscalizadas pelo TCE-MT e no estímulo a participação do cidadão nos resultados das políticas públicas. O Projeto 2 oferece condições para a adoção do princípio da transparência na Administração Pública e capacita os conselheiros de políticas públicas para que participem do processo, propondo ações que possam ser inseridas no Plano Estratégico e nos Planos Municipais e, ainda, fiscalizar a execução das metas, diretrizes e objeti- vos estabelecidos no planejamento. Foram realizadas atividades pontuais junto aos municípios, au- xiliando o desenvolvimento das inciativas conforme a necessidade apresentada, por meio da presença de consultores, elaboração e conso- lidação de indicadores, para medi- ção e acompanhamento das metas consignadas no Plano Estratégico. Em busca por um paradigma de qualidade na gestão pública, esta- beleceu-se uma linha mestra a ser seguida em termos de procedimen- tos e ações baseadas na metodolo- gia do PDI, selecionando-se para tal, três municípios em destaque, os quais foram considerados, por demonstrarem ao, longo do tempo, comprometimento com o progra- ma, desenvolvendo boas práticas de gestão, visando trabalhar de forma profícua para serem modelos reais de excelência do Programa (Cases de Sucesso). Inovações Tecnológicas foram realizadas para melhor atender o Novo Manual do Usuário do Sof- tware do GPE: 1. Configurou-se de forma mais dinâmica, de fácil manuseio e com todas as inovações con- cebidas para ser acessado no próprio GPE, traduzindo em maior clareza e eficiência no uso do software . 2. Foi disponibilizado para uti- lização virtual, o sistema de Help Desk , melhorando a co- municação entre a equipe e os manuseadores do sistema. 3. Visando uma interface mais dinâmica, foi implementado a atualização do link do PDI no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, facilitando a interação pelas diversas cone- xões e telas apresentadas. b. Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã