Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 80 TCE-MT O Tribunal, no intuito de interagir com as unidades jurisdicionadas parceiras na missão de assegurar o bom uso dos recursos públicos em benefício da sociedade, promove palestras, seminários e encontros de caráter formativo e informativo. Na gestão 2016/2017, tiveram destaque os seguintes eventos realizados pelo Tribunal: • • Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz , realizado nos municípios polos de Mato Grosso, visando capacitar os agentes da Administração Pública municipal sobre os temas em relação aos quais o Tribunal tem identificado a maior ocorrência de irregularidades. • • Programa Democracia Ativa , realizado nos mu- nicípios polos de Mato Grosso, com objetivo de capacitar os agentes políticos dos Poderes Legis- lativos dos municípios sobre o papel dos vereado- res no processo do planejamento, autorização e acompanhamento de políticas públicas e do orça- mento, suas funções legislativa e fiscalizatória, o re- lacionamento com o Tribunal de Contas e a gestão administrativa, contábil, financeira e orçamentária das Câmaras Municipais. • • “Eleições 2016” – Lei da Ficha Limpa, Prazos, Propaganda, Registro Candidatura e Financia- mento de Campanha , realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, contabilizou mais de mil participantes. O evento orientou os partidos polí- ticos e pré-candidatos quanto às regras impostas pela legislação eleitoral, bem como apresentou as principais modificações introduzidas pela Lei nº 13.165/2015 – Lei da Minirreforma Eleitoral – para o sufrágio de 2016. • • II Fórum de Qualidade emObras Públicas , reali- zado em parceria com a Rede de Controle da Ges- tão Pública do Estado de Mato Grosso, no auditório da Escola de Contas. O evento teve como objetivo discutir estratégias para melhoria da qualidade das obras públicas mediante palestras e debates com profissionais de renome, assim como representan- tes dos poderes e órgãos estaduais, cuja atuação impacta na gestão pública. • • 5º Fórum Municípios & Soluções – Regras de Transmissão de Mandatos e Desafios da Ges- tão de Saúde , realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, contou com 800 participantes. O evento discutiu estratégias para melhoria dos in- dicadores sociais das políticas públicas mediante a realização de painéis temáticos compostos por representantes dos municípios, bem como dos poderes e órgãos estaduais cuja atuação impacta na gestão municipal. • • V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil , realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2016, na Escola Superior de Contas, com a parti- cipação de 400 representantes dos 34 Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas do Brasil. A construção da excelência institucional foi o tema principal do encontro, com debates sobre assuntos relevantes como Previdência, Lei da Ficha Limpa 4.7 Seminários e Eventos