Relatório de Atividades 2016-2017

Relatório de Atividades 2016-2017 81 TCE-MT 4.8 Ouvidoria do TCE-MT e os Novos Caminhos das Instituições em Tempos de Crise. • • III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção , realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2017, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, no auditório da Escola Superior de Contas. O encontro teve o intuito de implemen- tar mudanças sistêmicas e estruturais, mediante palestras e debates com profissionais de renome, bem como representantes dos poderes e órgãos estaduais, cuja atuação impacta na mitigação da corrupção no país. • • 5º Encontro de Gestores de RPPSs do Estado de Mato Grosso , realizado na Escola Superior de Contas, com a proposta de capacitar os gestores, procuradores, contadores, controladores internos acerca da gestão previdenciária. • • 2º CONACON – Congresso Nacional dos Audito- res de Controle Externo , realizado no auditório da Escola Superior de Contas em parceria com a Associação dos Auditores Público Externos do TCE-MT (Audipe). Seu objetivo foi a congregação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. A Ouvidoria-Geral do TCE-MT foi criada em 2002, por meio da Lei nº 7.730/02, para ser um espaço de interlocução entre a Instituição e o cidadão. Desde então, ela vem cum- prindo essa função ao estabelecer um relacionamento democrático e transparente com a sociedade. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, a partir de 2007, o cargo de Ouvidor-Geral passou a ser exercido por um conselheiro, nomeado pelo conselheiro presidente mediante a aprovação do Tribunal Pleno. Em 2012, a Ouvidoria do TCE-MT, através da Resolução Normativa nº 12/12, recebeu a tarefa de adminis- trar as informações disponibilizadas no Serviço de Informação ao Cida- dão (SIC), em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra função atribuída a Ouvi- doria do TCE-MT foi a de incentivar a transparência e o acesso à infor- mação junto aos órgãos públicos, por meio do Programa de Desen- volvimento Institucional Integrado (PDI). Desde 2012, a unidade capa- cita gestores mato-grossenses esti- mulando-os a implantar Ouvidoria e Portal Transparência/SIC. Para isso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso está cedendo software dos sistemas