Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

10 1. Introdução 1.1. Antecedentes De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos, incluin- do a gratuidade para todos os que não tiveram acesso na idade própria. O Ensino Fundamental faz parte da segunda etapa da educação básica, que é composta inicialmente pelo Ensino Infantil e, ao fim, pelo Ensino Médio. Essa etapa de ensino, com nove anos de duração, tem por finalidade a forma- ção básica do cidadão. De acordo com os dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), em Mato Grosso, o número de matrículas no Ensino Fundamental, con- siderando apenas as escolas públicas, vem apresentando redução nos últimos anos. Em 2010 foram registradas 444.844 matrículas. Em 2011 houve o registro de 438.692 matrículas. Em 2012 foram registradas 433.423, em 2013, 423.972. Já em 2014 o número de matrículas foi reduzido para 412.749 matrículas. Além da redução do número de matrículas, a proficiência do aprendiza- do em Mato Grosso está abaixo da média nacional e da região Centro-Oeste, conforme os dados apresentados da Prova Brasil. Na edição de 2013, o estado apresentou proficiência em português de 38% para o 5º ano e 19% para o 9º ano, enquanto para matemática os resultados foram de 32% e 8%, respectiva- mente.