Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

13 2.1. Planejamento estratégico das Secretarias de Educação Com a finalidade de alinhar o sistema nacional de ensino entre os entes públicos, foi aprovada a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal. Essa Lei determinou aos estados e municípios a elaboração ou adequação dos seus planos educacionais, em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias do novo PNE. De acordo com as orientações do MEC, os planos de educação dos estados e municípios devem contemplar três principais aspectos:  a. a elaboração de um diagnóstico que reflita a situação educacional do ente público;  b. a definição de diretrizes, metas e estratégias do plano, a partir do diag- nóstico educacional; e  c. o estabelecimento de sistemática de acompanhamento e avaliação da execução do plano de educação. Todavia, na análise dos planos de educação das secretarias estadual e muni- cipais de educação foram identificadas deficiências tais como:  a. ausência de diagnóstico educacional atualizado;  b. baixa exequibilidade das metas e estratégias traçadas nos planos edu- cacionais; e  c. ausência de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de educação.