Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

17 Relatório de Auditoria Operacional: Gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso –2015 | TCE-MT 2.2. Contratação de professores nas redes estadual e municipais de educação Na contratação de profissionais da educação da rede pública, a Constituição estabelece no seu art. 206, inciso V, que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, exigindo que o ingresso na carreira seja exclusivamente por concurso público de provas e tí- tulos. No mesmo sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 67, I e a Lei Complementar Estadual nº 49/98 7 , art. 108, I, determinam que o ingresso na car- reira seja feito exclusivamente por concurso público de provas e títulos, como forma de promover a valorização dos Profissionais da Educação Básica. Por outro lado, no âmbito das Secretarias de Educação de Mato Grosso, a excepcionalidade da contratação de professores temporários é utilizada como regra. Dados fornecidos pela Seduc-MT apontam que 53,74% dos professores da rede estadual são temporários 8 , o que traz impactos negativos na qualidade do ensino. No Gráfico 3, que ilustra a composição do quadro de professores efetivos e temporários na rede estadual de ensino, observa-se um decréscimo de 3,8% no quantitativo de professores efetivos, passando de 11.339 em 2012, para 10.910 em 2015. Por outro lado, houve um acréscimo de 11,53% na contratação de pro- fessores temporários, passando de 11.366 em 2012, para 12.677 em 2015. Gráfico 3 – Composição do quadro de professores efetivos e temporários na rede estadual de ensino em Mato Grosso Fonte: Dados da Seduc-MT. Elaboração: Equipe de auditoria. 7 Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. 8 Dados de 2015. 11.366 11.656 12.287 12.677 11.339 11.326 11.125 10.910 9 12 15 Temporários Efetivos Ano 2015 - 1 o semestre Ano 2014 Ano 2013 Ano 2012