Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

23 Relatório de Auditoria Operacional: Gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso –2015 | TCE-MT 2.4. Programa de capacitação aos gestores escolares A Lei Federal n° 9.394/96 (art. 62, § 1º) estabelece que a União, o Distrito Fe- deral, os estados e os municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério 12 . Durante os trabalhos de auditoria, utilizando-se da análise documental e da aplicação de entrevistas e questionários aos gestores escolares 13 , evidenciou-se insuficiência e baixa efetividade da capacitação promovida pelas Secretarias Es- tadual e Municipais de Educação aos diretores escolares e coordenadores peda- gógicos. De acordo com os dados fornecidos pelas Secretarias Municipais de Educa- ção, 67% não possuem programa de capacitação aos gestores escolares, e para o universo dos municípios que têm programa de capacitação, carga horária da formação continuada é baixa, conforme demonstram-se os Gráficos 7 e 8. Gráfico 7 - Municípios da amostra que têm programa de capacitação aos gestores escolares Fonte: dados fornecidos pelas Secretarias Municipais de Educação. Gráfico 8 - Carga horária da capacitação ofertada pelos municípios aos ges- tores escolares Fonte: dados fornecidos pelas Secretarias Municipais de Educação. 12 De acordo com a Lei Federal nº 11.494/07 (art. 22, II), são considerados profissionais do magistério os docentes e os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. 13 Neste achado de auditoria, foi verificada a oferta de capacitação somente aos diretores e coordenadores pedagógicos, classifi- cando-os como gestores escolares. Não têm programa 67% Têm programa 33% Mais de 100h 28,7% Até 80h 42,8% Até 20h 28,5%